DOLUS MALUS NA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA I: QUANDO A MÃO DO MACACO ATENDEU AO DESEJO DOS JURISTAS
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n4-216Palavras-chave:
Improbidade Administrativa, Dolo, Teoria Neokantista do Delito, BrasilResumo
No presente artigo (primeira parte de um trabalho que busca averiguar possível incongruência no sistema sancionatório brasileiro) analisou-se o dolo exigido para a caracterização da improbidade administrativa, verificando se tal instituto encontra correspondência em alguma das teorias penais que versam sobre o respectivo elemento subjetivo. Para tanto, apresentou-se o contexto de surgimento da Lei Geral de Improbidade Administrativa (1992), as modificações efetivadas no diploma pela Lei n. 14.230/2021 e, ao final, verificou-se se o elemento subjetivo do tipo ímprobo possui similitude a alguma teoria do crime, tudo sob a analogia com o conto de terror A Mão do Macaco. O estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica, utilizando obras de penalistas das doutrinas majoritária e minoritária, bem como de decisões judiciais dos Tribunais brasileiros. Concluiu-se que a improbidade administrativa adota a concepção neokantista de dolo - dolus malus - composto por três elementos: vontade, representação e consciência da ilicitude.
Downloads
Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 05 out. 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 out. 2025.
BRASIL. Lei n. 8.429. Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, de 02 de junho de 1992. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm. Acesso em: 20 out. 2025.
BRASIL, Lei n. 14.230. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. Brasília, DF: Presidência da República, de 25 de outubro de 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14230.htm#art2. Acesso em: 21 out. 2025.
CASTILHO, Paulo Roberto da Costa. O dolo na improbidade administrativa: modernas teorias e nova legislação. 2021. 83 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento) Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2022.
DIPP, Gilson; CARNEIRO, Rafael de Alencar Araripe. Banalização do conceito de improbidade administrativa é prejudicial a todos. Consultor Jurídico. 19 mar. 2017. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2017-mar-19/banalizacao-conceito-improbidade-prejudicial-todos/. Acesso em: 05 out. 2025.
FIELD, Syd. Manual do roteiro; tradução Álvaro Ramos. 14. ed. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.
FILHO, José Dos Santos Carvalho. Manual de Direito Administrativo. 34. ed. São Paulo: Atlas, 2020.
FILHO, José Dos Santos Carvalho. Manual de Direito Administrativo. 37. ed. Barueri: Atlas, 2023.
GOMES, Luiz Flávio; MOLINA, Antonio García Pablos De; BIANCHINI, Alice. Direito Penal: Introdução e princípios fundamentais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. v. 1.
GOMES, Luiz Flávio; MOLINA, Antonio García Pablos De; BIANCHINI, Alice. Direito Penal: Parte Geral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. v. 2.
HOBBES, Thomas de Malmesbury. Leviatã ou Matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil; tradução de João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva. 3. ed. São Paulo: Abril Cultural, 1983.
HUNGRIA, Nélson. Comentários ao código penal: arts. 11 a 27. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1958. v. 1.
JACOBS, William Wymark. A mão do macaco. Tradução: Paulo Soriano. Free Books Editora Virtual, 2017. Disponível em: www.freebookseditora.com. Acesso em: 20 out. 2025.
MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 9. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional - 41ª Edição 2025. 41. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2025. E-book. ISBN 9786559777143. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786559777143/. Acesso em: 11 out. 2025.
MUDROVITSCH, Rodrigo de Bittencourt; NÓBREGA, Guilherme Pupe da. No Brasil, a lei de improbidade pune até quem é honesto. Consultor Jurídico, 10 mai. 2019. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-mai-10/opiniao-brasil-lei-improbidade-pune-quem-honesto/. Acesso em: 05 out. 2025.
PIETRO, Maria Sylvia Zanella D. Direito Administrativo. 33. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
PIETRO, Maria Sylvia Zanella D. Direito Administrativo - 38ª Edição 2025. 38. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2025. E-book. ISBN 9788530995935. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788530995935/. Acesso em: 01 out. 2025.
RIBEIRO, Leonardo Coelho; MENONCIN, Bruna Maria Pereira. SALATHÉ, Felipe.
Patologias do ativismo judicial descalibrado em matéria de improbidade. Consultor Jurídico. 28 jun. 2018. Disponível: https://www.conjur.com.br/2018-jun-28/opiniao-patologias-ativismo-judicial-materia-improbidade/. Acesso em: 19 out. 2025.
SOBREIRO, Renan Teixeira. A inversão do ônus da prova na ação de improbidade administrativa: uma necessária releitura em busca de uma maior efetividade no combate à corrupção. Revista Digital de Direito Administrativo. vol. 9, n. 1, p. 182-199, 2022. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rdda. Acesso em: 15 out. 2025.
STRECK, Lenio. O direito e o constrangimento epistemológico. Estadão, 21 jul. 2020. Disponível em: https://estadodaarte.estadao.com.br/filosofia/direito-constrangimento-epistemologico-streck/. Acesso em: 13 dez. 2025.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Ação de Improbidade Administrativa n. 30/AM. Improbidade administrativa. Elemento subjetivo da conduta. Relator: Ministro Teori Albino Zavascki. 28 set. 2011. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?i=1&b=ACOR&livre=(%27AIA%27%20INPATH(CLAP)%20AND%20%2730%27%20INPATH(NUM))%20OR%20((%27AIA%2030%27)%20INPATH(SUCE))&thesaurus=JURIDICO&fr=veja. Acesso em: 26 out. 2025.
