AÇÕES OPERACIONAIS E REGULATÓRIAS NO ENFRENTAMENTO DA ESTIAGEM DE 2024 EM MANAUS/AM

Resumo

O presente estudo analisa a resposta técnica e regulatória adotada no sistema de abastecimento de água de Manaus durante o evento crítico de seca de 2024, que afetou significativamente os níveis do Rio Negro. A pesquisa tem como objetivo avaliar as ações implementadas pela concessionária Águas de Manaus, sob supervisão da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), destacando o papel da regulação responsiva e da governança integrada na manutenção da segurança hídrica urbana. A metodologia empregada foi de natureza qualitativa e descritiva, fundamentada na análise documental, revisão bibliográfica e observação técnica de campo, com base em relatórios operacionais e registros elaborados pela Ageman, pela concessionária Águas de Manaus e por órgãos técnicos, como o Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM). Os resultados demonstraram que medidas estruturais e operacionais, como o rebaixamento de bombas, a instalação de equipamentos anfíbios, a dragagem das captações e a logística emergencial de abastecimento, foram determinantes para evitar desabastecimentos significativos. Verificou-se ainda que o monitoramento em tempo real e a coordenação interinstitucional fortaleceram a capacidade de resposta e o planejamento preventivo frente às variações hidrológicas. Conclui-se que a integração entre inovação tecnológica, regulação preventiva e cooperação institucional foi essencial para garantir a continuidade do serviço e a proteção do direito fundamental à água. A experiência de Manaus evidencia a importância de consolidar políticas públicas voltadas à resiliência hídrica, à adaptação climática e à transparência regulatória nos serviços de saneamento básico.