A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PERPETRADA POR POLICIAIS MILITARES NO ESTADO DO PARÁ: CARACTERIZAÇÃO QUANTITATIVA E ANÁLISE DA SUBNOTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL (2021-2023)
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov16n5-234Palavras-chave:
Controle Policial, Transparência Institucional, Subnotificação, Segurança Pública, Accountability, AmazôniaResumo
Objetivo: Este trabalho tem como objetivo caracterizar os casos de violência doméstica perpetrada por policiais militares no estado do Pará entre 2021 e 2023 e analisar a discrepância entre os registros da Polícia Civil (PCPA) e da Corregedoria da Polícia Militar (PMPA) para quantificar a subnotificação institucional. Metodologia: Trata-se de pesquisa aplicada, de natureza quantitativa, descritiva e documental, com delineamento transversal. Foram analisados 245 registros de Boletins de Ocorrência (BOs) da PCPA; na Corregedoria da PMPA, analisou-se o universo de 1.095 BOs registrados, dos quais 38 (3,5%) eram sobre violência doméstica, além dos 67 procedimentos disciplinares instaurados sobre o tema; e dados complementares de 39 atendimentos Centro Integrado de Atenção Psicossocial e 282 da Patrulha Maria da Penha, referentes ao período de janeiro de 2021 a dezembro de 2023. Resultados: Os resultados revelam um aumento de 77,49% na taxa de registros na PCPA entre 2022 e 2023. O levantamento censitário demonstra duplo filtro institucional: dos 1.095 BOs que tramitaram na Corregedoria, apenas 3,5% (38 casos) referiam-se à violência doméstica; segundo, 75,5% das denúncias formais na PCPA não se convertem em procedimentos disciplinares na PMPA. Dos poucos procedimentos instaurados, 46,3% foram arquivados sem punição, sendo a violência psicológica a forma mais prevalente (86,8% nos casos internos). A subnotificação e a baixa responsabilização interna revelam falhas estruturais influenciadas por uma cultura corporativista. É necessário criar mecanismos de accountability mais transparentes e protocolos específicos para enfrentar a violência doméstica perpetrada por policiais.
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