DOMESTIC VIOLENCE PERPETRATED BY MILITARY POLICE OFFICERS IN THE STATE OF PARÁ: QUANTITATIVE CHARACTERIZATION AND ANALYSIS OF INSTITUTIONAL UNDERREPORTING (2021-2023)
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov16n5-234Keywords:
Police Control, Institutional Transparency, Underreporting, Public Security, Accountability, AmazonAbstract
Officer-Involved Domestic Violence (OIDV) presents a critical challenge to police accountability, intersecting public safety with institutional integrity. This article investigates the institutional response to OIDV within the Military Police of Pará (PMPA), Brazil. Its primary objective is to quantify the "double institutional filter" that fosters sub-notification and impunity, analyzing the systemic gap between formal protocols and internal disciplinary practices. We conducted a quantitative, census-based study analyzing the complete universe of 245 OIDV cases registered in the state's public security database (SISP) from 2021 to 2023. These records were cross-referenced with data from the PMPA's Internal Affairs (Corregedoria) to map the institutional funnel from external complaint to disciplinary outcome. The findings reveal a structural failure in accountability. First filter: 75.5% of formal domestic violence complaints registered by the Civil Police (SISP) involving military police officers did not result in the initiation of a formal disciplinary procedure within the PMPA. Second filter: Of the few procedures that were initiated (N=67), 46.3% were dismissed without sanction. The final disciplinary sanction rate was only 11.9% of initiated cases. Furthermore, data shows a severe disconnection from psychosocial support, with only 2.5% of victims in the SISP registry receiving care from the corporation's support center (CIAP). This study provides empirical evidence that the institutional mechanisms for OIDV cases are systematically neutralized. We argue that this "double filter" ensures systemic impunity, reflecting a profound discrepancy between normative policy and institutional practice—a pattern consistent with the corporate silence endemic to militarized police forces.
Downloads
References
ANDERSON, Briony; FARMER, Clare; TYSON, Danielle. Police-Perpetrated Domestic and Family Violence: A Scoping Review of Australian and International Scholarship. International Journal for Crime, Justice and Social Democracy, [S.l.], advance online publication, 2024. DOI: https://doi.org/10.5204/ijcjsd.3582. Disponível em: https://doi.org/10.5204/ijcjsd.3582. Acesso em: 21 jan. 2025.
BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Lei Maria da Penha. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 ago. 2006.
BRASIL. Lei nº 13.641, de 3 de abril de 2018. Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para tipificar o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 4 abr. 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13641.htm. Acesso em: 24 out. 2025
BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. Tradução de Maria Helena Kühner. 11. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2012.
BUSSAB, Wilton O.; MORETTIN, Pedro A. Estatística básica. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2017
CARDOSO, Renata Braz das Neves. Homens autores de violência contra parceiros íntimos: estudo com policiais militares do Distrito Federal. 2016. 117 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional) – Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Universidade de Brasília, Brasília, 2016.
CARDOSO, Renata Braz das Neves; MOURA, Leides Barroso de Azevedo. A atuação da PMDF diante dos casos de violência contra parceiros íntimos: uma análise da Instrução Normativa nº 003/2011 do Departamento de Controle e Correição. Revista Ciência & Polícia, Brasília, v. 4, n. 1, p. 18-40, 2016. Disponível em: https://www.revistacienciapolicia.com.br. Acesso em: 02 fev. 2025.
CERQUEIRA, Daniel; BUENO, Samira (coord.). Atlas da Violência 2025. Brasília, DF: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2025. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/publicacoes. Acesso em: 24 mai. 2025.
CRUZ, Fernanda Novaes. O policial que mata dentro de casa: uma análise dos feminicídios e feminicídios seguidos por suicídio cometidos por profissionais de segurança pública em 2021. Revista de Estudos Empíricos em Direito, v. 10, p. 1-28, 2023. DOI: https://doi.org/10.19092/reed.v10.748. Acesso em: 12 fev. 2025.
FONSECA, Amanda da Silva. Violência nas relações conjugais envolvendo policiais militares do Rio de Janeiro. 2021. 113 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) – Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2021.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: FBSP, 2025. 434 p. ISSN 1983-7364. Disponível em: https://publicacoes.forumseguranca.org.br/handle/123456789/279. Acesso em: 21 mai. 2025.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil. 5. ed. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2025. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/publicacoes/visivel-e-invisivel-5ed. Acesso em: 21 jan. 2025.
GERELT-OD, Saranzaya. The prevalence of officer-involved domestic violence cases in Mongolia: From the perspective of support service providers. Asian Journal of Women's Studies, v. 29, n. 1, p. 45-68, 2023. DOI: 10.1080/12259276.2023.2186630. Disponível em: https://doi.org/10.1080/12259276.2023.2186630. Acesso em:
KRIPKA, Rosana Maria Luvezute; SCHELLER, Morgana; BONOTTO, Danusa de Lara. Pesquisa documental na pesquisa qualitativa: conceitos e caracterização. Revista de Investigaciones UNAD, Bogotá, v. 14, n. 2, p. 55-73, jul./dez. 2015. DOI: https://doi.org/10.22490/25391887.1455. Disponível em: https://hemeroteca.unad.edu.co/index.php/revista-de-investigaciones-unad/article/view/1455. Acesso em: 24 jun. 2025.
MACHADO, Francisco Celso de Lima. Mecanismo de controle interno: perfil dos denunciantes e policiais militares denunciados na Corregedoria da Polícia Militar do Pará. 2015. 57 f. Dissertação (Mestrado em Segurança Pública) – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2015.
MENNICKE, Annelise M.; ROPES, Katie. Estimating the rate of domestic violence perpetrated by law enforcement officers: a review of methods and estimates. Aggression and Violent Behavior, v. 31, p. 157-164, 2016. DOI: https://doi.org/10.1016/j.avb.2016.09.003. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.avb.2016.09.003. Acesso em: 24 ago. 2025.
MULVIHILL, Natasha; SWEETING, Fay. Sexual and violent police perpetrators: the institutional response to reporting victims. Policing and Society, v. 35, n. 1, p. 34-49, 2025. DOI: 10.1080/10439463.2024.2369332. Disponível em: https://doi.org/10.1080/10439463.2024.2369332. Acesso em: 24 ago. 2025
PARÁ. Lei Complementar nº 126, de 13 de janeiro de 2020. Altera a Lei Complementar nº 053, de 7 de fevereiro de 2006, que "Dispõe sobre a Organização Básica e fixa o efetivo da Polícia Militar do Pará (PMPA)". Diário Oficial do Estado do Pará, Belém, PA, 13 jan. 2020.
PARÁ. Polícia Militar. Anuário da PMPA 2024. Belém: PMPA, 2025.
PEREIRA, Alisson Barbosa Calasãs; CABRAL, Sandro; REIS, Paulo Ricardo da Costa. Accountability interna em forças policiais: explorando os fatores associados ao desempenho de uma corregedoria de polícia militar. Revista Organizações & Sociedade, Salvador, v. 27, n. 92, p. 35-52, jan./mar. 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/1984-9270922. Disponível em: https://www.scielo.br/j/osoc/a/gnKyYtPzvc3QfZR8vvM4JTC/abstract/?lang=pt. Acesso em: 12 mar. 2025.
PEROVANO, Dalton Gean. Manual de Metodologia Científica. Curitiba: Juruá, 2014
PIDEL, Joseph. Protecting victims of police-perpetrated domestic violence. Albany Government Law Review, Albany, v. 15, n. 2, p. 1-26, 2022. Disponível em: https://www.albanygovernmentlawreview.org/article/36865-protecting-victims-of-police-perpetrated-domestic-violence. Acesso em: 04 set. 2025.
POLÍCIA MILITAR DO PARÁ. Procedimento Operacional Padrão nº 023.005: Atendimento Primário nas Ocorrências de Violência Doméstica e Familiar. Belém: PMPA, 27 nov. 2020.
POLÍCIA MILITAR DO PARÁ. Portaria nº 70/2022-GAB.CMDº: Institui os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) a serem adotados no âmbito da Polícia Militar do Pará. Boletim Geral nº 126. Belém: PMPA, 06 jul. 2022.
PRODANOV, Cleber Cristiano; FREITAS, Ernani Cesar de. Metodologia do trabalho científico: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. 2. ed. Novo Hamburgo: Feevale, 2013.
RIBEIRO, Mayra Denyse Soares. O corporativismo nas investigações de crimes cometidos por policiais militares. 2022. 112 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida, Rio de Janeiro, 2022.
SANTOS, Carlos Alberto Miranda; SOUSA, Luís Henrique Santos. Democracia e controle: um caso de polícia. Revista do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (RIBSP), v. 8, n. 20, p. 87-108, out. 2025. DOI: https://doi.org/10.36776/ribsp.v8i20.277. Disponível em: https://revista.ibsp.org.br/index.php/RIBSP/article/view/277. Acesso em: 24 jan. 2025.
STINSON, Philip Matthew, Sr.; LIEDERBACH, John; WENTZLOF, Chloe Ann; PARKER, Jordan M. A study of the criminal victimization of policewomen by other police officers. Policing: A Journal of Policy and Practice, Oxford, v. 18, p. 1-12, 2024. DOI: https://doi.org/10.1093/police/paad096. Disponível em: https://academic.oup.com/policing/article-abstract/doi/10.1093/police/paad096/7591804?redirectedFrom=fulltext. Acesso em: 24 set. 2025.
ZACKSESKI, Cristina Maria; DE OLIVEIRA NETO, Edi Alves; FREITAS, Felipe da Silva. Controle Interno da Atividade Policial: Um Estudo sobre as Corregedorias Civis e Militares do Nordeste Brasileiro. Revista Brasileira de Segurança Pública, [S. l.], v. 12, n. 2, p. 66–90, 2019. DOI: https://doi.org/10.31060/rbsp.2018.v12.n2.828. Disponível em: https://revista.forumseguranca.org.br/rbsp/article/view/828. Acesso em: 24 ago. 2025.
ZAVALA, Egbert; MELANDER, Lisa A. Intimate Partner Violence Perpetrated by Police Officers: Is It Self-Control or the Desire-To-Be-In-Control That Matters More? Victims & Offenders, [S.l.], v. 14, n. 8, p. 1018-1037, 2019. DOI: 10.1080/10926771.2018.1531960. Disponível em: https://doi.org/10.1080/10926771.2018.1531960. Acesso em: 21 jan. 2025.
