MODELOS DE REGIONALIZAÇÃO NO PLANEJAMENTO MUNICIPAL, LIMITES, COMPARAÇÕES INTERCAPITAIS E PROPOSIÇÃO DE CRITÉRIOS PARA MACEIÓ

Resumo

O estudo analisa de forma crítica os modelos de regionalização adotados no planejamento municipal brasileiro, com ênfase no caso de Maceió. Parte-se do pressuposto de que a regionalização constitui elemento estruturante da capacidade estatal territorial e da efetividade dos instrumentos de planejamento, como o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. A pesquisa, de natureza qualitativa, utiliza análise documental, revisão bibliográfica e comparação intercapitais para avaliar os critérios técnicos, institucionais e funcionais que orientam a delimitação territorial nas capitais brasileiras. O modelo de Maceió, baseado em abairramento e consolidado desde 1988, é confrontado com experiências referenciais e com capitais de características semelhantes. Adota-se como parâmetro metodológico o Modelo de Regionalização para o Planejamento Estadual de Alagoas, fundamentado nos princípios de polarização e fluxos socioeconômicos. Os resultados demonstram que a regionalização vigente em Maceió carece de critérios técnicos, comprometendo diagnósticos, priorização e territorialização do gasto público. Conclui-se que é necessário avançar na construção de um modelo normatizado de regionalização municipal, articulado a indicadores, dados e processos participativos, capaz de apoiar um planejamento mais eficiente e orientado às desigualdades territoriais.