MODELOS DE REGIONALIZACIÓN EN LA PLANIFICACIÓN MUNICIPAL, LÍMITES, COMPARACIONES ENTRE CAPITALES Y PROPUESTA DE CRITERIOS PARA MACEIÓ
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov16n5-241Palabras clave:
Regionalización, Planificación Municipal, Territorio, Plan Plurianual, Gobernanza Territorial, MaceióResumen
El estudio analiza críticamente los modelos de regionalización adoptados en la planificación municipal brasileña, con énfasis en el caso de Maceió. Se parte del supuesto de que la regionalización constituye un elemento estructurante de la capacidad estatal territorial y de la efectividad de instrumentos de planificación, como el Plan Plurianual, la Ley de Directrices Presupuestarias y la Ley de Presupuesto Anual. La investigación, de naturaleza cualitativa, emplea análisis documental, revisión bibliográfica y comparación entre capitales para evaluar los criterios técnicos, institucionales y funcionales que orientan la delimitación territorial en las capitales brasileñas. El modelo de Maceió, basado en el abairramiento y consolidado desde 1988, se contrasta con experiencias de referencia y con capitales de características similares. Se adopta como parámetro metodológico el Modelo de Regionalización para la Planificación Estatal de Alagoas, fundamentado en los principios de polarización y flujos socioeconómicos. Los resultados muestran que la regionalización vigente en Maceió carece de criterios técnicos, lo que compromete diagnósticos, priorización y territorialización del gasto público. Se concluye que es necesario avanzar en la construcción de un modelo normativo de regionalización municipal, articulado con indicadores, datos y procesos participativos, capaz de apoyar una planificación más eficiente y orientada a las desigualdades territoriales.
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Referencias
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