EDUCATIONAL INEQUALITIES IN BRAZIL AND PUBLIC INCLUSION POLICIES
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov16n5-137Keywords:
Education, Inequality, Public Policies, Inclusion, EquityAbstract
This article analyzes educational inequalities in Brazil and examines the scope of the main public inclusion policies implemented in recent decades. The research, qualitative in nature, is based on a bibliographic review and documentary analysis of reports from the National Institute for Educational Studies and Research (Inep), the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), and the United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO), as well as legal frameworks such as the 1988 Federal Constitution, the National Education Guidelines and Framework Law (LDB), the National Education Plan (PNE), and the Fund for the Maintenance and Development of Basic Education (Fundeb). The results show that, although Brazil has made progress in expanding access to basic and higher education, regional, racial, gender, and income inequalities still persist, undermining students’ permanence and learning. The analysis reveals that public inclusion policies, despite significant advances, still lack continuity, adequate funding, and coordination among the federative entities. It concludes that educational inclusion should be understood not only as access but as quality permanence, supported by intersectoral and sustainable policies that promote equity within the Brazilian educational system.
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