O CENÁRIO CRÔNICO DAS INVASÕES DE TERRAS E A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PARINTINS NO AMAZONAS
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov16n5-156Palavras-chave:
Parintins, Invasão de Terras, Crimes Ambientais, Desenvolvimento Sustentável, Polícia Militar do AmazonasResumo
O município de Parintins, no baixo Amazonas, distante a 369 km de Manaus, vem enfrentando sérias dificuldades com relação às constantes invasões de terras em áreas de preservação permanente e áreas particulares, nas suas áreas de reserva legal. O Observatório de Governança Fundiária e Ambiental do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) expõe que entre os anos de 1999 e 2018, diversas invasões foram registradas na região, levando o Município de Parintins a desapropriar algumas áreas, originando os bairros Itaúna I, Itaúna II e Paulo Corrêa. Esse início de ano de 2025 foi novamente marcado por uma série invasões de terras, atingindo uma área de cerca de 13 mil hectares, ocasionando danos irreversíveis à fauna e a flora de Parintins. Diante desta problemática é que esta pesquisa levanta a seguinte indagação - quais estratégias preventivas as forças de segurança pública podem adotar para coibir as invasões de terras e os crimes ambientais no município de Parintins? O objetivo desta pesquisa é apresentar uma análise acerca dos crimes ambientais praticados pelos invasores de terras no Município de Parintins, descrever os impactos ocasionados à fauna e a flora das áreas degradadas e propor soluções. A metodologia empregada nesta pesquisa será a do método dedutivo, iniciando-se por premissas gerais para se chegar a uma conclusão particular; quanto aos meios a pesquisa será bibliográfica, utilizando livros, Legislação Ambiental, artigos científicos e análise de documentos; quanto aos fins, a pesquisa será qualitativa, pois tende a acentuar questões dinâmicas, holísticas e individuais da experiência humana, para apreender a totalidade no contexto daqueles que estão vivenciando o fenômeno. Conclui-se que nenhuma medida preventiva imediata foi adotada pelo Poder Público local quando tomou conhecimento das invasões no município de Parintins, a análise técnica das invasões confirma que tais ocupações irregulares estão acelerando um colapso ecológico no município. Uma das causas para esse quadro de omissão do Poder Público é a desativação da base do Ibama naquele município que se deu no ano de 2019. Desse modo, uma das soluções para conter esse cenário de devastação ambiental é a reativação desse importante órgão responsável pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. Outra solução possível é a observância do que expressa a Lei Complementar nº 140/2011, esta lei fixa normas sobre a cooperação entre os entes federativos, por meio de certos instrumentos, um deles trata-se do acordo de cooperação técnica que permite a integração e a interoperabilidade entre órgãos objetivando proteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão descentralizada, democrática e eficiente.
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Referências
AMADO, Frederico Augusto Di Trindade. Direito Ambiental Esquematizado. 3ª Ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Editora Método. 2012.
Atlas da violência 2024: retrato dos municípios brasileiros / coordenadores: Daniel Cerqueira; Samira Bueno – Brasília: Ipea; FBSP, 2024.
ANTUNES, Paulo de Bessa. A formação da Política Nacional do Meio Ambiente. Revista Direito das Políticas Públicas, v. 1, p. 7-28, 2019. Disponível em: https://seer.unirio.br/index.php/rdpp/article/view/9110. Acesso em: 12 abr. 2025.
BENJAMIN, Antônio Herman V. Constitucionalização do ambiente e ecologização da Constituição brasileira. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (Orgs.). Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Atualizada até a EC n. 128/2022. Brasília : Supremo Tribunal Federal, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação, 2023.
BRASIL. LEI Nº 4.504, de 30 de novembro de 1964. Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4504.htm. Acesso em: 02 abr. 2025.
BRASIL. LEI N° 5.197, de 3 de janeiro de 1967. Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5197.htm. Acesso em: 12 abr. 2025.
BRASIL. LEI Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm. Acesso em: 10 abr. 2025.
BRASIL. LEI Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9605.htm. Acesso em: 12 abr. 2025.
BRASIL. LEI COMPLEMENTAR Nº 140, de 8 de dezembro de 2011. Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios... Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp140.htm. Acesso em: 12 abr. 2025.
BRASIL. LEI Nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Código Florestal Brasileiro [on line]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm. Acesso em: 02 abr. 2025.
BRASIL. LEI Nº 14.751, de 12 e dezembro de 2023. Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal, altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14751.htm. Acesso em: 20 jun. 2025.
CARMONA, Paulo Afonso Cavichioli. A tutela do direito de moradia e o ativismo judicial. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 5, Número Especial, p. 264-289, 2015.
COUTO, Aiala Colares de Oliveira; SOUZA, Larissa Isabela Oliveira. A geografia do narcotráfico na Amazônia. Geographia Opportuno Tempore, Londrina, v. 3, v. 1, pp. 52 - 64, 2017. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/Geographia/article/view/31774. Acesso em: 03 abr. 2025.
FERREIRA, Gabriel. Cosama e FVS comprovam: água fornecida em Parintins é contaminada. BNC-Amazonas, 5 dez. 2023. Disponível em: https://bncamazonas.com.br/municipios/cosama-fvs-agua-fornecida-parintins-contaminada/. Acesso em: 16 abr. 2025.
GUETTA, Mauricio. Efetividade da proteção do meio ambiente: propostas para o fortalecimento em recursos humanos dos órgãos executores do Sistema Nacional do Meio Ambiente. Revista: Diálogos Soberania e Clima, Brasília-DF, v. 4, n. 1, pp. 20-29, 2025.
IPAAM - Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas. Ipaam assina acordo de cooperação técnica com Associação dos Municípios para atender o interior do estado. Manaus/AM, 7 jun. 2024. Disponível em: 13 abr. 2025.
JESUS, Damásio E. de. Direito penal: parte geral. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
LE CORBUSIER. Planejamento urbano. Trad. Lúcio Gomes Machado. São Paulo: Perspectiva, 2000.
LIFSITCH, Andrezza. Ibama vai fechar última base no interior do Amazonas em novembro. G1-Amazonas, 30 ago. 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2019/08/30/base-do-ibama-em-parintins-no-am-sera-desativada-ate-novembro.ghtml. Acesso em: 16 abr. 2025.
MADEIRA, Daniela. A Justiça brasileira e os crimes ambientais na Amazônia Legal. Consultor Jurídico, Opinião, Ambiental, São Paulo, 9 mai. 2024. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-mai-09/a-justica-brasileira-e-os-crimes-ambientais-na-amazonia-legal/. Acesso em: 02 abr. 2025.
MARELY, Alécio Vaneli Gaigher; COELHO, Romário Neves; COSTA, Leonard Christy Souza. Patrimônio cultural imaterial da Amazônia: os bois-bumbás e as toadas como formas de contestação simbólica. Revista de Linguística - Entre Palavras, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, v. 13, n. 3, pp. 44-62, dez. 2023. Disponível em: http://www.entrepalavras.ufc.br/revista/index.php/Revista/article/view/2729. Acesso em: 16 abr. 2025.
MIRALÉ, Édis. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco. 7ª. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional: direitos fundamentais. 3ª ed. Coimbra: Coimbra Ed., 2000.
MIRRA, Álvaro Luiz Valery. As dimensões material e procedimental do direito ao meio ambiente equilibrado. Ambiente Jurídico, ISSN 1809-2829, São Paulo, 18 fev. 2017. Disponível em: Dimensões material e procedimental no meio ambiente equilibrado. Acesso em: 10 abr. 2025.
NASCIMENTO. Luciano. Festival de Parintins é reconhecido patrimônio cultural. Agência Brasil EBC, Brasília, DF, 5 set. 2024. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-09/festival-de-parintins-e-reconhecido-patrimonio-cultural. Acesso em: 16 abr. 2025.
PMAM – Polícia Militar do Amazonas. 11º Batalhão de Polícia Militar, Parintins-AM. RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA nº 001/P-2/ 11º BPM/PMAM-2025. Assunto: Reconhecimento de área para reintegração de posse referente aos terrenos localizados na Estrada Odovaldo Ferreira Novo, Bairro Djard Vieiras, s/nº, Parintins/AM. 21 mar. 2025.
RIBEIRO, Glaucus Vinicius Biasetto. A origem histórica do conceito de Área de Preservação Permanente no Brasil. Revista Thema, Pelotas/RS. ISSN Eletrônico 2177-2894, v. 8, n. 1. 15 jun. 2011. Disponível em: v. 8 n. 1 (2011) | Revista Thema. Acesso em: 10 abr. 2025.
ROSARIO, Ricardo Pedro Guazzelli et al. Análise dos Compromissos Internacionais assumidos pelo Brasil na Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES). In: DUBELA, Wânia; BARBOSA, Antônio Rubens (Org.). Diplomacia Ambiental. - São Paulo : Blucher, 2022.
SAAD-DINIZ, Eduardo; GIANECCHINI, João Victor. REGRESSÃO REGULATÓRIA NA FLORESTA AMAZÔNICA: ANÁLISE ESPECÍFICA DO DANO E VITIMIZAÇÃO AMBIENTAL (2019-2022). Revista Científica do CPJM, Rio de Janeiro, v.3, n. 09, 2024.
SANTOS, Daniel; SANTOS, Manuele Lima dos; VERÍSSIMO, Beto. Amazônia 2030 - Fatos da Amazônia Meio ambiente e uso do solo. 2021. Disponível em: https://amazonia2030.org.br/wp-content/uploads/2023/01/FatosdaAmazonia_Meioambiente_e_usodosolo.pdf. Acesso em: 12 abr. 2025.
SANTOS, Mônica Jacaúna dos; RIOS, Israel Henrique Ribeiro; SOUZA, Rafael Jovito; ALBUQUERQUE, Ednilson da Silva. Avaliação de parâmetros químicos e microbiológicos das águas subterrâneas do município de Parintins - AM como indicadores de poluição das águas. Revista: Águas Subterrâneas, v. 38, n. 1, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.14295/ras.v38i1.30257. Acesso em 18 abr. 2025.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 13ª. Ed. rev. e atual. - Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.
SARLET, Ingo Wolfgang. O direito fundamental à moradia na constituição: algumas anotações a respeito de seu contexto, conteúdo e possível eficácia. Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado, n. 20, p. 15, 2010. Disponível em: Direito do Estado | Direito Público da Cidadania | Portal Jurídico. Acesso em: 10 abr. 2025.
SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. DIREITOS AMBIENTAIS PROCEDIMENTAIS: ACESSO À INFORMAÇÃO, A PARTICIPAÇÃO PÚBLICA NA TOMADA DE DECISÃO E ACESSO À JUSTIÇA EM MATÉRIA AMBIENTAL. Revista Novos Estudos Jurídicos - Eletrônica, Vol. 23 - n. 2 - maio-ago 2018.
SAULE JUNIOR, Nelson. A proteção jurídica da moradia nos assentamentos irregulares. Porto Alegre: SAFE, 2004.
SCHMITZ, Arno Paulo; BITTENCOURT, Mauricio Vaz Lobo. O Estatuto da Terra no confronto do pensamento econômico: Roberto Campos versus Celso Furtado. Economia e Sociedade, Campinas, v. 23, n. 3 (52), p. 577-609, dez. 2014.
SEDEMA-Relatório. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE. RELATÓRIO TÉCNICO AMBIENTAL - Áreas de invasão denominadas "Shangay", "Balaco" e "Paulo Neto", situadas no Município de Parintins/AM. 18 mar. 2025.
SEMA - Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Governo do Amazonas lança Operação Integrada Tamoiotatá para combate ao desmatamento e às queimadas. Manaus/AM, 29 mar. 2021. Disponível em: https://www.sema.am.gov.br/governo-do-amazonas-lanca-operacao-integrada-tamoiotata-para-combate-ao-desmatamento-e-as-queimadas/. Acesso em: 13 abr. 2025.
SILVA, José Afonso. Comentário contextual à Constituição. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.
SSP - Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas. Ipaam e Batalhão de Policiamento Ambiental vão aumentar atuação contra crimes ambientais. Manaus/AM, 22 fev. 2019. Disponível em: https://www.ssp.am.gov.br/ipaam-e-batalhao-de-policiamento-ambiental-vao-aumentar-atuacao-contra-crimes-ambientais/. Acesso em: 12 abr. 2025.
SORRENTINO, Marcos; NERY-SILVA, Ana Clara. Políticas públicas de educação ambiental (EA) e gestão do meio ambiente no Brasil: saber cuidar exige definir para qual direção se quer caminhar. In: KATAOKA, Adriana Massaê. (org.) et al. O campo da Educação Ambiental no Brasil: reflexões e alternativas ante ao contexto de emergência climática global. Curitiba: Universidade Tuiuti do Paraná, 2024. p. 129-144.
TAKADA, Mariana; RUSCHEL, Caroline Vieira. A (in) Eficácia das penas nos crimes ambientais. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 3, n.3, pp. 1043-1062, 3º Trimestre de 2012. Disponível em: Microsoft Word - Mariana Takada 1043-1062.docx. Acesso em: 12 abr. 2025.
TJAM – Tribunal de Justiça do Amazonas. COORDENADORIA DO OBSERVATÓIO DE GOVERNAÇA FUNDIÁRIA E AMBIENTAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS. NOTA TÉCNICA N° 01/2025. Denúncia. Desmatamento Florestal. Ocupações Irregulares. Extinção de Fauna e Flora sem autorização legal. Comunicações aos órgãos de fiscalização e polícia. Monitoramento das atividades pelo observatório, 13 mar. 2025.
