THE CHRONIC SCENARIO OF LAND INVASIONS AND ENVIRONMENTAL DEGRADATION IN THE MUNICIPALITY OF PARINTINS IN AMAZONAS
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov16n5-156Keywords:
Parintins, Land Invasion, Environmental Crimes, Sustainable Development, Military Police of AmazonasAbstract
The municipality of Parintins, in the lower Amazon, 369 km from Manaus, has been facing serious difficulties in relation to the constant invasions of land in permanent preservation areas and private areas, in its legal reserve areas. The Land and Environmental Governance Observatory of the Court of Justice of the State of Amazonas (TJAM) exposes that between 1999 and 2018, several invasions were recorded in the region, leading the Municipality of Parintins to expropriate some areas, originating the Itaúna I, Itaúna II and Paulo Corrêa neighborhoods. This beginning of the year 2025 was again marked by a series of land invasions, reaching an area of about 13 thousand hectares, causing irreversible damage to the fauna and flora of Parintins. In view of this problem, this research raises the following question - what preventive strategies can public security forces adopt to curb land invasions and environmental crimes in the municipality of Parintins? The objective of this research is to present an analysis of the environmental crimes committed by land invaders in the Municipality of Parintins, to describe the impacts caused to the fauna and flora of degraded areas and to propose solutions. The methodology used in this research will be that of the deductive method, starting with general premises to reach a particular conclusion; as for the means, the research will be bibliographic, using books, Environmental Legislation, scientific articles and document analysis; As for the ends, the research will be qualitative, as it tends to accentuate dynamic, holistic and individual issues of the human experience, to apprehend the totality in the context of those who are experiencing the phenomenon. It is concluded that no immediate preventive measures were adopted by the local government when it became aware of the invasions in the municipality of Parintins, the technical analysis of the invasions confirms that such irregular occupations are accelerating an ecological collapse in the municipality. One of the causes for this situation of omission by the Public Power is the deactivation of the Ibama base in that municipality that took place in 2019. Thereby, one of the solutions to contain this scenario of environmental devastation is the reactivation of this important body responsible for the protection and improvement of environmental quality. Another possible solution is the observance of what is expressed in Complementary Law No. 140/2011, this law establishes rules on cooperation between federative entities, through certain instruments, one of them is the technical cooperation agreement that allows integration and interoperability between agencies aiming to protect, defend and conserve the ecologically balanced environment, promoting decentralized, democratic and efficient management.
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