EL ESCENARIO CRÓNICO DE LAS INVASIONES DE TIERRAS Y LA DEGRADACIÓN AMBIENTAL EN EL MUNICIPIO DE PARINTINS, EN AMAZONAS
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov16n5-156Palabras clave:
Parintins, Invasión de Tierras, Delitos Medioambientales, Desarrollo Sostenible, Policía Militar de AmazonasResumen
El municipio de Parintins, en el bajo Amazonas, a 369 km de Manaos, viene enfrentando serias dificultades debido a las constantes invasiones de tierras en áreas de preservación permanente y en propiedades privadas, dentro de sus zonas de reserva legal. El Observatorio de Gobernanza Fundiaria y Ambiental del Tribunal de Justicia del Estado de Amazonas (TJAM) expone que, entre los años 1999 y 2018, diversas invasiones fueron registradas en la región, lo que llevó al Municipio de Parintins a expropiar algunas áreas, originando los barrios Itaúna I, Itaúna II y Paulo Corrêa. Este inicio de año 2025 volvió a estar marcado por una serie de invasiones de tierras, alcanzando un área de aproximadamente 13 mil hectáreas, ocasionando daños irreversibles a la fauna y la flora de Parintins. Ante esta problemática, la presente investigación plantea la siguiente pregunta: ¿qué estrategias preventivas pueden adoptar las fuerzas de seguridad pública para frenar las invasiones de tierras y los delitos ambientales en el municipio de Parintins? El objetivo de esta investigación es presentar un análisis sobre los delitos ambientales cometidos por los invasores de tierras en el municipio de Parintins, describir los impactos ocasionados a la fauna y la flora de las áreas degradadas y proponer soluciones. La metodología empleada será la del método deductivo, partiendo de premisas generales para llegar a una conclusión particular; en cuanto a los medios, la investigación será bibliográfica, utilizando libros, legislación ambiental, artículos científicos y análisis de documentos; en cuanto a los fines, será cualitativa, pues tiende a acentuar cuestiones dinámicas, holísticas e individuales de la experiencia humana, a fin de comprender la totalidad en el contexto de quienes están vivenciando el fenómeno. Se concluye que ninguna medida preventiva inmediata fue adoptada por el Poder Público local al tomar conocimiento de las invasiones en el municipio de Parintins. El análisis técnico confirma que dichas ocupaciones irregulares están acelerando un colapso ecológico en el municipio. Una de las causas de este escenario de omisión del Poder Público es la desactivación de la base del Ibama en dicho municipio, ocurrida en el año 2019. De este modo, una de las soluciones para contener este escenario de devastación ambiental es la reactivación de este importante órgano responsable de la protección y mejora de la calidad ambiental. Otra solución posible es la observancia de lo dispuesto en la Ley Complementaria nº 140/2011, que establece normas sobre la cooperación entre los entes federativos por medio de ciertos instrumentos, entre ellos el acuerdo de cooperación técnica, que permite la integración e interoperabilidad entre órganos con el objetivo de proteger, defender y conservar el medio ambiente ecológicamente equilibrado, promoviendo una gestión descentralizada, democrática y eficiente.
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