ACCOUNTING EXPERT REPORT: APPLICABILITY OF THE EXPERT STANDARDS OF THE FEDERAL ACCOUNTING COUNCIL
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov16n5-290Keywords:
Accounting Expertise, Accounting Expert Report, Federal Accounting CouncilAbstract
The objective of this research was to analyze the applicability of the doctrine and standards of the Federal Accounting Council to forensic accounting reports from the 1st Tax Enforcement Court of João Pessoa. To this end, an exploratory documentary research was carried out, of a basic nature and qualitative approach, and a bibliographic review was adopted as the technical procedure. Ten cases processed in the 1st Tax Enforcement Court of João Pessoa were made available, and seven forensic accounting reports, one clarifying forensic accounting report, and one supplementary forensic accounting report were extracted, which were analyzed according to Bardin's (2011) data analysis theory. Through analysis, it became evident that the accounting expert reports do not corroborate the requirements of the Federal Accounting Council for their structuring. It was identified that these reports lack essential elements for their reading and comprehension, such as a summary of the object of the expert analysis, a summary of the case file, a report of investigations, among others.
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References
AQUINO, A. A.; IMONIANA, J. O. Contabilidade forense e perícia contábil: um estudo fenomenográfico. Organizações em Contexto, v. 13, n. 26, p. 101-126, 2017.
BANDEIRA, L. S. Perícia contábil: o desenvolvimento de um conceito. Pensar Contábil, v. 23, n. 83, p. 40-47, 2022.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. 70. ed. São Paulo: Edições, 2011.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Senado Federal, 2002.
BRASIL. Conselho Federal de Contabilidade. NBC PP 01, de 27 de fevereiro de 2015. Estabelece a norma profissional do perito. Brasília, DF: CFC, 2015.
BRASIL. Conselho Federal de Contabilidade. NBC TP 01 (R1), de 19 de março de 2020. Dá nova redação à NBC TP 01, que dispõe sobre perícia contábil. Brasília, DF: CFC, 2020.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Institui o Código de Processo Civil. Brasília, DF: Senado Federal, 2015.
COSTA, J. C. D. Perícia contábil: aplicação prática. São Paulo: Atlas, 2017.
DAMÁSIO, J. Descubra qual a diferença entre doutrina e jurisprudência. Blog do Damásio, 2015. Disponível em: https://unidades.damasio.com.br/descubra-qual-a-diferenca-entre-doutrina-e-jurisprudencia/. Acesso em: 10 abr. 2023.
DUARTE, A. L. R.; GERAGE, T. V. Certificação do conhecimento do perito-contador. Revista Brasileira de Contabilidade, v. 42, n. 204, p. 13-23, 2013.
FAUSTINO, R. P. et al. Aspectos qualitativos e sua importância para a produção de laudo pericial contábil. Revista Espacios, v. 37, n. 18, p. 1-10, 2016.
GOIÁS. Conselho Regional de Contabilidade. Manual de procedimentos periciais. Goiânia, GO: CRC, 2014.
KRIPKA, R. M. L.; SCHELLER, M.; BONOTTO, D. L. Pesquisa documental na pesquisa qualitativa: conceitos e caracterização. Revista de Investigaciones, v. 14, n. 2, p. 55-73, 2015.
MAGALHÃES, A. D. F.; SOUZA, C.; FAVERO, H. L.; LONARDONI, M. Perícia contábil: uma abordagem teórica, ética, legal, processual e operacional: casos praticados. São Paulo: Atlas, 2004.
MARCONI, M. A.; LAKATOS, E. M. Fundamentos da metodologia científica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
NEVES JÚNIOR, I. J. et al. Perícia contábil judicial: a relevância e qualidade do laudo pericial contábil na visão de magistrados do Estado do Rio de Janeiro. Pensar Contábil, v. 16, n. 59, p. 49-57, 2013.
NEVES JÚNIOR, I. J. et al. Perícia contábil: as estratégias e as contribuições da formulação dos quesitos para resultado da prova pericial. In: CONGRESSO USP DE CONTROLADORIA E CONTABILIDADE, 9., 2014, São Paulo. Anais… São Paulo: USP, 2014.
NOLETO, D. T. J. A importância do laudo pericial contábil para as decisões judiciais. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Faculdade Nossa Senhora Aparecida, Aparecida de Goiânia, 2015.
ORNELAS, M. M. G. Perícia contábil. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
PIZZANI, L.; SILVA, R. C.; BELLO, S. F.; HAYASHI, M. C. P. I. A arte da pesquisa bibliográfica na busca do conhecimento. Revista Digital de Biblioteconomia e Ciência da Informação, v. 10, n. 1, p. 53-66, 2012.
PRODANOV, C. C.; FREITAS, E. C. Metodologia do trabalho científico: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. Novo Hamburgo, RS: Feevale, 2013.
SANTOS, D. C. Laudo pericial contábil: uma análise da aderência dos laudos periciais contábeis às normas de perícia contábil. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
SANTOS, G. D. C. Manual de procedimentos e padrões de trabalho para execução de perícias judiciais: uma contribuição para a prática profissional. 121 f. Dissertação (Mestrado em Controle de Gestão) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2023.
SILVA NETO, J. G.; FREITAS, D. R. A qualidade do laudo pericial contábil: um estudo em Petrolina e Juazeiro. Revista Brasileira de Contabilidade, n. 218, p. 1-16, 2014.
SILVESTRE, C. et al. A influência da perícia contábil nas decisões judiciais. Scientia Plena, v. 9, n. 11, p. 1-11, 2013.
VASCONCELOS, E. Indeferimento da prova pericial: o que fazer nesta situação? Rede Jornal Contábil, 2022. Disponível em: https://www.jornalcontabil.com.br/indeferiment o -da-prova-pericial-o-que-fazer-nesta-situacao/. Acesso em: 13 out. 2022.
