INFORME PERICIAL CONTABLE: APLICABILIDAD DE LAS NORMAS PERICIALES DEL CONSEJO FEDERAL DE CONTABILIDAD
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov16n5-290Palabras clave:
Peritaje Contable, Informe Pericial Contable, Consejo Federal de ContabilidadResumen
El objetivo general de esta investigación fue analizar la aplicabilidad de la doctrina y las normas del Consejo Federal de Contabilidad a los informes contables forenses del 1.er Juzgado de Ejecución Tributaria de João Pessoa. Para ello, se realizó una investigación documental exploratoria, de carácter básico y con enfoque cualitativo, adoptando como procedimiento técnico la revisión bibliográfica. Se pusieron a disposición diez casos tramitados en el 1.er Juzgado de Ejecución Tributaria de João Pessoa, y se extrajeron siete informes contables forenses, un informe contable aclaratorio y un informe contable forense complementario, los cuales se analizaron según la teoría de análisis de datos de Bardin (2011). Mediante el análisis, se evidenció que los informes periciales contables no cumplen con los requisitos del Consejo Federal de Contabilidad para su estructuración. Se identificó que estos informes carecen de elementos esenciales para su lectura y comprensión, como un resumen del objeto del análisis pericial, un resumen del expediente, un informe de las investigaciones, entre otros.
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Referencias
AQUINO, A. A.; IMONIANA, J. O. Contabilidade forense e perícia contábil: um estudo fenomenográfico. Organizações em Contexto, v. 13, n. 26, p. 101-126, 2017.
BANDEIRA, L. S. Perícia contábil: o desenvolvimento de um conceito. Pensar Contábil, v. 23, n. 83, p. 40-47, 2022.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. 70. ed. São Paulo: Edições, 2011.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Senado Federal, 2002.
BRASIL. Conselho Federal de Contabilidade. NBC PP 01, de 27 de fevereiro de 2015. Estabelece a norma profissional do perito. Brasília, DF: CFC, 2015.
BRASIL. Conselho Federal de Contabilidade. NBC TP 01 (R1), de 19 de março de 2020. Dá nova redação à NBC TP 01, que dispõe sobre perícia contábil. Brasília, DF: CFC, 2020.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Institui o Código de Processo Civil. Brasília, DF: Senado Federal, 2015.
COSTA, J. C. D. Perícia contábil: aplicação prática. São Paulo: Atlas, 2017.
DAMÁSIO, J. Descubra qual a diferença entre doutrina e jurisprudência. Blog do Damásio, 2015. Disponível em: https://unidades.damasio.com.br/descubra-qual-a-diferenca-entre-doutrina-e-jurisprudencia/. Acesso em: 10 abr. 2023.
DUARTE, A. L. R.; GERAGE, T. V. Certificação do conhecimento do perito-contador. Revista Brasileira de Contabilidade, v. 42, n. 204, p. 13-23, 2013.
FAUSTINO, R. P. et al. Aspectos qualitativos e sua importância para a produção de laudo pericial contábil. Revista Espacios, v. 37, n. 18, p. 1-10, 2016.
GOIÁS. Conselho Regional de Contabilidade. Manual de procedimentos periciais. Goiânia, GO: CRC, 2014.
KRIPKA, R. M. L.; SCHELLER, M.; BONOTTO, D. L. Pesquisa documental na pesquisa qualitativa: conceitos e caracterização. Revista de Investigaciones, v. 14, n. 2, p. 55-73, 2015.
MAGALHÃES, A. D. F.; SOUZA, C.; FAVERO, H. L.; LONARDONI, M. Perícia contábil: uma abordagem teórica, ética, legal, processual e operacional: casos praticados. São Paulo: Atlas, 2004.
MARCONI, M. A.; LAKATOS, E. M. Fundamentos da metodologia científica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
NEVES JÚNIOR, I. J. et al. Perícia contábil judicial: a relevância e qualidade do laudo pericial contábil na visão de magistrados do Estado do Rio de Janeiro. Pensar Contábil, v. 16, n. 59, p. 49-57, 2013.
NEVES JÚNIOR, I. J. et al. Perícia contábil: as estratégias e as contribuições da formulação dos quesitos para resultado da prova pericial. In: CONGRESSO USP DE CONTROLADORIA E CONTABILIDADE, 9., 2014, São Paulo. Anais… São Paulo: USP, 2014.
NOLETO, D. T. J. A importância do laudo pericial contábil para as decisões judiciais. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Faculdade Nossa Senhora Aparecida, Aparecida de Goiânia, 2015.
ORNELAS, M. M. G. Perícia contábil. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
PIZZANI, L.; SILVA, R. C.; BELLO, S. F.; HAYASHI, M. C. P. I. A arte da pesquisa bibliográfica na busca do conhecimento. Revista Digital de Biblioteconomia e Ciência da Informação, v. 10, n. 1, p. 53-66, 2012.
PRODANOV, C. C.; FREITAS, E. C. Metodologia do trabalho científico: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. Novo Hamburgo, RS: Feevale, 2013.
SANTOS, D. C. Laudo pericial contábil: uma análise da aderência dos laudos periciais contábeis às normas de perícia contábil. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
SANTOS, G. D. C. Manual de procedimentos e padrões de trabalho para execução de perícias judiciais: uma contribuição para a prática profissional. 121 f. Dissertação (Mestrado em Controle de Gestão) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2023.
SILVA NETO, J. G.; FREITAS, D. R. A qualidade do laudo pericial contábil: um estudo em Petrolina e Juazeiro. Revista Brasileira de Contabilidade, n. 218, p. 1-16, 2014.
SILVESTRE, C. et al. A influência da perícia contábil nas decisões judiciais. Scientia Plena, v. 9, n. 11, p. 1-11, 2013.
VASCONCELOS, E. Indeferimento da prova pericial: o que fazer nesta situação? Rede Jornal Contábil, 2022. Disponível em: https://www.jornalcontabil.com.br/indeferiment o -da-prova-pericial-o-que-fazer-nesta-situacao/. Acesso em: 13 out. 2022.