INCLUSIVE EDUCATION IN NUMBERS: AN ANALYSIS ACCORDING TO THE SCHOOL CENSUS (2014 – 2024)
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov16n5-088Keywords:
Inclusive Education, Public Policies, School CensusAbstract
This article analyzes the evolution of inclusive education policies in Brazil based on data from the School Census between 2014 and 2024, relating them to the regulatory frameworks of the LBI (Law No. 13,146/2015), the PNEE (National Educational Standards), and Decree No. 7,611/2011. The documentary and bibliographical research examines indicators of enrollment, infrastructure, specialized educational services (SEAs), school trajectories, and intersectional inequalities based on gender, race/color, and socioeconomic status. The results show progress in expanding enrollment and reducing grade retention, but regional asymmetries and deficiencies in accessibility and teacher training persist. The importance of strengthening federal governance, financing, and monitoring systems with disaggregated data and longitudinal studies is highlighted. It is concluded that the effectiveness of inclusive education depends on the coordination of legal standards, material resources, intersectoral policies, and pedagogical practices that ensure access, retention, and quality learning for all students.
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References
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 16 out. 2025.
BRASIL. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 nov. 2011. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7611.htm. Acesso em: 16 out. 2025.
BRASIL. Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1º out. 2020. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10502.htm. Acesso em: 16 out. 2025.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 jul. 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 16 out. 2025.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Censo Escolar da Educação Básica 2024: Notas Estatísticas. Brasília, DF: Inep, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar/resultados. Acesso em: 12 out. 2025.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, DF: MEC/SEESP, 2008. Disponível em: https://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf. Acesso em: 16 out. 2025.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Censo Escolar da Educação Básica: microdados e sinopses estatísticas (2014–2024). Brasília: MEC/Inep, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar/resultados. Acesso em: 16 out. 2025.
INSTITUTO RODRIGO MENDES; FUNDAÇÃO LEMANN. Panorama da educação especial 2024. São Paulo: Instituto Rodrigo Mendes, 2024. Disponível em: https://www.institutorodrigomendes.org.br. Acesso em: 16 out. 2025.
MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão escolar: o que é? por quê? como fazer? São Paulo: Moderna, 2003.