EDUCAÇÃO INCLUSIVA EM NÚMEROS: UMA ANÁLISE SEGUNDO O CENSO ESCOLAR (2014 – 2024)
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov16n5-088Palavras-chave:
Educação Inclusiva, Políticas Públicas, Censo EscolarResumo
O artigo analisa a evolução das políticas de educação inclusiva no Brasil a partir dos dados do Censo Escolar entre 2014 e 2024, relacionando-os aos marcos normativos da LBI (Lei nº 13.146/2015), da PNEE e do Decreto nº 7.611/2011. A pesquisa, de caráter documental e bibliográfico, examina indicadores de matrícula, infraestrutura, atendimento educacional especializado (AEE), trajetórias escolares e desigualdades interseccionais de sexo, raça/cor e condição socioeconômica. Os resultados mostram avanços na ampliação das matrículas e redução da reprovação, mas persistem assimetrias regionais e carências de acessibilidade e formação docente. Evidencia-se a importância de fortalecer a governança federativa, o financiamento e os sistemas de monitoramento com dados desagregados e estudos longitudinais. Conclui-se que a efetividade da educação inclusiva depende da articulação entre normas legais, recursos materiais, políticas intersetoriais e práticas pedagógicas que assegurem acesso, permanência e aprendizagem de qualidade para todos os estudantes.
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