EL JUEGO DE LOS DATOS ENTRE EL ESTADO Y LAS BIG TECH: UN ANÁLISIS JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DE LA SOBERANÍA DIGITAL EN BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov16n5-303Palabras clave:
Constitucionalismo Multinivel, Big Tech, Soberanía Digital, Protección de Datos, Regulación de InternetResumen
El presente trabajo tiene como objetivo analizar cómo la arquitectura jurídico-constitucional brasileña, en el contexto del constitucionalismo multinivel, responde a los desafíos impuestos por las Big Tech para la afirmación de la soberanía digital. Por medio de una metodología teórico-documental, la investigación indaga sobre el poder de estas empresas en el tratamiento de datos y en la manipulación informacional. Los resultados demuestran que el ordenamiento jurídico nacional, influenciado por marcos regulatorios globales como el Reglamento General de Protección de Datos (GDPR), evolucionó con la promulgación de la Ley General de Protección de Datos (LGPD) y del Marco Civil de Internet (MCI) para establecer la responsabilidad de las plataformas. Se constató que la actuación de las Big Tech, a través del uso de algoritmos y la creación de burbujas informativas, impacta directamente la autonomía individual y la estabilidad democrática, como evidencian casos emblemáticos como el de Cambridge Analytica y la intervención del STF (Supremo Tribunal Federal) en el caso Telegram. Se concluye que, a pesar de los avances legislativos, la capacidad del Estado brasileño para regular efectivamente el flujo de datos y frenar la desinformación permanece como un desafío central para la protección del proceso democrático frente al poder transnacional de los gigantes tecnológicos.
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