EL DERECHO A LA VALENTÍA ADMINISTRATIVA: ÉTICA, INNOVACIÓN Y SEGURIDAD JURÍDICA EN LA GESTIÓN PÚBLICA CONTEMPORÁNEA
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n1-050Palabras clave:
Derecho a la Valentía Administrativa, Error Grave, Gobernanza de la Integridad, Seguridad Jurídica, Responsabilidad SubjetivaResumen
Esta investigación indaga en el enfoque dogmático del error en la Administración Pública contemporánea, proponiendo el "Derecho a la Valentía Administrativa" como vector para superar la "parálisis en la toma de decisiones". El problema central reside en la tensión entre la falibilidad humana y el deber de eficiencia, agravada por una cultura de control retrospectivo que criminaliza la innovación. Mediante una metodología deductiva y analítica, basada en la filosofía de la "Experiencia Ética" y la "arqueología jurisprudencial" de precedentes del Supremo Tribunal Federal (STF), el Superior Tribunal de Justicia (STJ) y el Tribunal de Cuentas de la Unión (TCU), el estudio demuestra la consolidación de un régimen de responsabilidad subjetiva, regulado por la Ley Introductoria al Código Civil Brasileño (LINDB). Las conclusiones indican que la seguridad jurídica exige la aplicación del criterio del "administrador promedio" y una clara distinción entre error excusable y negligencia grave. Argumenta que la valentía administrativa no es imprudencia, sino una "audacia fundada" en la gobernanza, la integridad y la técnica, siendo condición indispensable para la realización de los derechos fundamentales y la modernización del Estado Democrático de Derecho.
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