ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO SÉCULO XXI E A CO-GOVERNANÇA: ESTADO CONSTANTE DE CRISE E A NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS ESSENCIAIS

Resumo

Em face do Estado permanente de Crise, conceito estrutural da Modernidade Líquida, caracterizado pela incerteza crônica e pela crise de agência do Estado-nação, esta pesquisa propõe a reestruturação radical da Administração Pública. O objetivo central é demonstrar que a superação da crise de eficácia e a garantia do Princípio da Existência Digna dependem, incontornavelmente, da adoção de um modelo de Co-Governança Societal. A metodologia combinou a revisão bibliográfica sistemática de autores fundamentais do Direito e da Sociologia com o estudo de casos concretos de parcerias tri-setoriais, conferindo inquestionável robustez empírica à tese. A pesquisa se divide em duas partes: a primeira diagnostica a inadequação da burocracia clássica; a segunda estabelece o modelo de Co-Governança, detalhando a integração estratégica com o Mercado (para Transformação Digital e eficiência) e com o Terceiro Setor (para inclusão e capilaridade). Essa pesquisa conclui que a Co-Governança Tri-Setorial se estabelece como o imperativo estratégico para que a AP, migrando de um papel centralizador para o de articuladora de redes, recupere sua capacidade institucional e efetive os direitos essenciais no turbulento século XXI.