O TERCEIRO SETOR NA AMÉRICA LATINA: ESSENCIALIDADE SOCIAL, LEGITIMIDADE E OBRIGAÇÃO DE APLICAÇÃO DE ACCOUNTABILITY
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n1-037Palavras-chave:
Terceiro Setor, Terceiro Setor na América Latina, Combate à Pobreza, Investimento Social Estratégico, Justiça Social na América LatinaResumo
A presente pesquisa teve como objetivo geral demonstrar o papel axial e insubstituível do Terceiro Setor como vetor de superação das iniquidades sociais e históricas do Brasil e da América Latina, região está aprisionada na persistente "armadilha de desenvolvimento" (alta desigualdade e baixo crescimento). A Metodologia rigorosa combinou o arcabouço da pesquisa bibliográfica especializada, que contextualizou a "revolução associativa" global, com o método hipotético-dedutivo e o rigor do estudo de caso jurisprudencial. Este último componente assegurou a análise do Controle Republicano, destacando a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) como "catalisador normativo" e baliza da legitimidade. A análise demonstrou a evolução da filantropia para um Investimento Social Estratégico, focado na Justiça Social e Ambiental e no fortalecimento da Cidadania Ativa. As Conclusões convergem para uma síntese primordial: o Terceiro Setor é um pilar sine qua non para o desenvolvimento inclusivo; o capital privado assume o combate às causas estruturais da desigualdade; e a sustentabilidade desse modelo depende intrinsecamente da transparência e da accountability impostas pelo Controle Republicano, configurando a chave para o novo pacto social na América Latina.
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Referências
ASHOKA. Impact Report. Arlington, VA: Ashoka, 2023.
AVINA. Estratégia de Impacto 2023-2027. Panamá: Fundación Avina, 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1923 Distrito Federal. Requerente: Partido Socialista Brasileiro – PSB et al. Relator: Ministro Ayres Britto; Redator para o Acórdão: Ministro Luiz Fux. Julgamento em 16 abr. 2015. Diário de Justiça Eletrônico, Brasília, DF, n. 254, p. 30-31, 17 dez. 2015. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/Voto__ADI1923LF.pdf. Acesso em: 1 nov. 2025.
BRASIL. Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, cria o Programa Nacional de Publicização, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 maio 1998.
FRUMKIN, P. The Essence of Strategic Giving: A Practical Guide for Donors and Fundraisers. Chicago: The University of Chicago Press, 2010.
FUNDAHRSE. Relatório Anual de Sustentabilidade. Tegucigalpa: FUNDAHRSE, 2024.
FUNDACIÓN LEER. Impacto y Resultados 2023. Buenos Aires: Fundación Leer, 2024.
GIFE (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas). Relatório de Atividades 2024. São Paulo: GIFE, 2024. Disponível em: https://r.search.yahoo.com/_ylt=AwrhQcSoYAdpCgIA0Nrz6Qt.;_ylu=Y29sbwNiZjEEcG9zAzEEdnRpZAMEc2VjA3Ny/RV=2/RE=1763300776/RO=10/RU=https%3a%2f%2fgife.org.br%2fwp%2fmedia%2f2025%2f04%2f2694-25-Relatorio-de-Auditoria_rev-RA-1.pdf/RK=2/RS=lt9PxJsKrOw5b2AU12_TwJ4qxk0-. Acesso em: 1 nov. 2025.
GOHN, M. da G. Novas teorias dos movimentos sociais na América Latina. In: CONGRESO DE LA ASOCIACIÓN LATINOAMERICANA DE SOCIOLOGÍA, 27., 2009, Buenos Aires. Anais.... Buenos Aires: Associação Latinoamericana de Sociologia, 2009.
HÄBERLE, P. Estado constitucional cooperativo. São Paulo: Renovar, 2007.
HEGEL, Georg Wilhelm Friedrich. Princípios da filosofia do direito. Tradução de Orlando Vitorino. São Paulo: Martins Fontes, 1997.
LANDIM, Leilah. O que é o Terceiro Setor? Revista do Instituto de Estudos Avançados do Terceiro Setor, São Paulo, v. 15, n. 42, p. 45-64, ago. 2001.
ILO (International Labour Organization). El cooperativismo en América Latina. Lima: OIT, 2018.
KLIKSBERG, B. América Latina: uma região de risco: pobreza, desigualdade e institucionalidade social. Brasília: UNESCO, 2002. (Cadernos UNESCO Brasil. Série Desenvolvimento Social, v. 1).
MAÑAS, A. V.; MEDEIROS, E. E. de. Terceiro Setor: um estudo sobre a sua importância no processo de desenvolvimento socioeconômico. Perspectivas em Gestão & Conhecimento, João Pessoa, v. 2, n. 2, p. 15-29, jul./dez. 2012.
MATTOS FILHO. Pulso: Relatório Integrado 2023. São Paulo: Mattos Filho, 2023. Disponível em: https://relatoriointegrado2023.mattosfilho.com.br/wp-content/uploads/2024/09/Pulso-Mattos-Filho-Relatorio-Integrado-2023.pdf. Acesso em: 2 nov. 2025.
MESTRINER, M. L. O Estado entre a filantropia e a assistência social. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2008.
MONTEIRO, H.; KISIL, M.; WOODS, M. K. Tendências do investimento social privado na América Latina. São Paulo: IDIS; Imprensa Oficial, 2011.
OPCIÓN. Memoria Anual 2024. Santiago: Corporación Opción, 2024.
PAES, J. E. S.; SANTOS, J. E. S. Cidadania em Ação: o Terceiro Setor e a Luta por um Brasil Mais Justo e Equitativo. Revista de Gestão e Secretariado, São Paulo, v. 16, n. 8, p. 1-15, 2025.
PAES, J. E. S.; SANTOS, J. E. S.; SANTANA, H. L. de S. Pandemia e necessidade de concretização dos direitos humanos no Brasil: a sociedade entre uma democracia possível e um estado necessário. Revista do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde, [S. l.], v. 20, n. 3, p. 1-15, 2020.
PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). Presos em uma armadilha: alta desigualdade e baixo crescimento na América Latina e no Caribe: síntese. New York: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, 2021.
PREBISCH, R. O desenvolvimento econômico da América Latina e alguns de seus problemas principais. Boletín Económico de América Latina, Santiago do Chile, v. 7, n. 1, p. 1-84, 1962.
PRODH. Informe de Labores 2023. Ciudad de México: Centro de Derechos Humanos Miguel Agustín Pro Juárez, 2023.
PRO MUJER. Annual Report 2023. La Paz: Pro Mujer, 2023.
RACE AND EQUALITY. 14 ONGs que trabalham na América Latina e no Caribe se uniram para inovar a defesa dos direitos humanos. Washington, D.C.: Race and Equality, 2024. Disponível em: https://raceandequality.org/. Acesso em: 2 nov. 2025.
ROSSETTI, J. P. Introdução à economia. 20. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
SALAMON, L. A emergência do Terceiro Setor: uma revolução associativa global. Revista de Administração, São Paulo, v. 33, n. 1, p. 5-27, 1998.
SANBORN, C. A. Principais tendências da filantropia na América Latina. Washington, D.C.: BID; AVINA, 2010.
SANTOS, J. E. S. O TCU e o Terceiro Setor: A Jurisprudência como baliza da complementaridade e do Controle Republicano sobre as Organizações Sociais. Revista ERR01, São José dos Pinhais, v. 10, n. 5, p. 1-27, 2025.
SCHERER-WARREN, I. ONGs na América Latina: trajetória e perfil. In: SCHERER-WARREN, I. et al. Meio Ambiente, Desenvolvimento e Cidadania: desafios para as Ciências Sociais. São Paulo; Florianópolis: Cortez; EDUFSC, 1994.
SISTEMA B. Reporte de Impacto 2023. Santiago: Sistema B, 2023.
SÚMATE. Memoria de Gestión 2023. Santiago: Fundación Súmate, 2023.
TECHO. Reporte de Voluntariado e Impacto 2023. Santiago: TECHO, 2023.
UNVERHAU, S. B. de. O Futuro da Filantropia no Brasil: contribuir para a Justiça Social e Ambiental: Filantropando, 2022.
