DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NAS DISCUSSÕES SOBRE O ORÇAMENTO E OS RECURSOS PÚBLICOS

Resumo

A participação social na gestão pública constitui um elemento essencial para o fortalecimento da democracia e para o aprimoramento da transparência na administração dos recursos estatais. No contexto brasileiro, especialmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988, foram criados diversos mecanismos institucionais destinados a ampliar a participação da sociedade civil na formulação, implementação e fiscalização das políticas públicas. Entre esses instrumentos destaca-se o orçamento participativo, que possibilita a atuação direta da população na definição de prioridades relacionadas à aplicação dos recursos públicos. O presente artigo tem como objetivo analisar os principais desafios para a efetivação da participação social nas discussões sobre o orçamento e a gestão dos recursos públicos. A pesquisa foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica de estudos sobre participação social, democracia deliberativa e orçamento participativo, com destaque para experiências brasileiras como as de Porto Alegre e Sobral. Os resultados indicam que, embora existam avanços institucionais significativos na criação de mecanismos participativos, ainda persistem obstáculos estruturais que limitam a efetividade da participação cidadã, tais como dificuldades de acesso à informação, baixa mobilização social, limitações institucionais e dependência da vontade política dos gestores públicos. Conclui-se que o fortalecimento da participação social depende da ampliação da transparência governamental, da consolidação de instituições participativas e da promoção de processos de educação cidadã que incentivem o engajamento da sociedade civil nas decisões públicas.