CONCILIACIÓN Y MEDIACIÓN COMO INSTRUMENTOS EFICACES PARA LA GESTIÓN EXTRAJUDICIAL DE CONFLICTOS EN EL SISTEMA DE JUSTICIA MULTIPUERTAS BRASILEÑO
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov16n5-304Palabras clave:
Acceso a la Justicia, Justicia Multipuertas, Mediación, Conciliación, Cultura de Construcción de la PazResumen
Este trabajo, enmarcado en la gestión extrajudicial de conflictos en el derecho brasileño, investiga si la conciliación y la mediación pueden ser medios eficaces para hacer efectivo el derecho de acceso a la justicia en el marco de los Tribunales Multipuertas en Brasil. Inicialmente, se abordó la cuestión del derecho de acceso a la justicia en el contexto de las reformas del Proyecto Florencia. Posteriormente, se analizó el modelo de Tribunales Multipuertas que se está concibiendo en el sistema jurídico brasileño. Finalmente, se analizaron los instrumentos de mediación y conciliación, sus ventajas y desventajas. Como resultado, se observó que, para que la mediación y la conciliación se empleen como instrumentos eficaces para hacer efectivo el derecho de acceso a la justicia, es necesario superar obstáculos de carácter educativo y cultural. Por lo tanto, se concluyó que, para que la gestión extrajudicial de conflictos sea más efectiva en Brasil, depende de un cambio que va más allá de las meras reformas legislativas. Esta investigación empleó métodos exploratorios y analíticos, y la recopilación de datos se realizó mediante investigación documental y bibliográfica.
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Referencias
BELLOSO MARTÍN, Nuria. El derecho de acceso a la “justicia integral”: ¿un nuevo derecho ciudadano? In: PINHO, Humberto Dalla Bernardino; HILL, Flavia Pereira (Organizadores). Diálogos sobre o Código de Processo Civil: críticas e perspectivas. Santa Cruz do Sul (Brasil), Editora Essere Nel Mondo (E-Book), 2019, p. 241-270.
BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Provimento n° 65/2017. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/provimento/provimento_65_14122017_19032018152531.pdf Acesso em: 3 jun. 2023.
BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Resolução n° 125/2010. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/156 Acesso em: 3 jun. 2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 4 jun. 2023.
BRASIL. Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 17 mar. 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm Acesso em: 2 jun. 2023.
BRASIL. Lei n° 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; [...] Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 29 jun. 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20152018/2015/Lei/L13140.htm Acesso em: 5 jun. 2023.
CALISSI, Jamile Gonçalves. O conteúdo jurídico-substancial da identidade étnico-cultural no sistema constitucional brasileiro. São Paulo: Max Limonad, 2017.
CAPPELLETTI, Mauro. Os métodos alternativos de solução de conflitos no quadro do movimento universal do acesso à justiça. Revista de Processo, v. 74, p. 82-97.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Trad. Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988.
CHIESI FILHO, Humberto. Um novo paradigma de acesso à justiça: autocomposição como método de solução de controvérsias e caracterização do interesse processual. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2019.
DINAMARCO, Cândido Rangel. O novo Código de Processo Civil brasileiro e a ordem processual civil vigente. Revista de Processo, v. 247, set. 2015, p. 63-103.
FERNANDES, Aline Ouriques Freire. A função democrática do terceiro setor: A busca pelo fortalecimento da cidadania no direito brasileiro. Apeku Editora: São Paulo, 2020.
KESSLER, Gladys; FINKELSTEIN, Linda. The evolution of a Multi-Door Courthouse. 37 Cath. U. L. Rev.577, 1988. Disponível em: https://scholarship.law.edu/lawreview/vol37/iss3/2 Acesso em: 7 jun. 2023.
LESSA NETO, João Luiz. O novo CPC adotou o modelo multiportas!!! E agora?! Revista de Processo, v. 244, jun. 2015, p. 427-441.
LINHARES, Danillo Moretti Godinho; SANTOS, Aryane Raysa Araújo dos. Amartya Sen e John Rawls: um diálogo entre a abordagem das capacidades e a justiça como equidade. Theoria – Revista Eletrônica de Filosofia. Pouso Alegre, v. 6, n. 15, 2014, p. 153-161.
LORENCINI, Marco Antonio Garcia Lopes. Sistema Multiportas: opções para tratamento de conflitos de forma adequada. Negociação, mediação e arbitragem–curso básico para programas de graduação em Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
MEDEIROS, Gabriela Gurgel; CANO, Júlia Rodrigues. Os óbices à efetividade da conciliação no Poder Judiciário brasileiro: uma análise à luz da Resolução n. 125 do Conselho Nacional de Justiça e do Código de Processo Civil. Revista FIDES, v. 12, n. 1, p. 850-870, 9 set. 2021. Disponível em: http://www.revistafides.ufrn.br/index.php/br/article/view/592 Acesso em: 3 jun. 2023.
MOTA, Vilmária Cavalcante Araújo; MIRANDA, Márcio Fernando Moreira; GIRARDI, Márcia da Cruz. A ideia de justiça de Amartya Sen. Revista Jurídica UNIGRAN, Dourados, MS, v. 18, n. 36, jul.-dez. 2016, p. 157-167.
PEDRON, Flávio Quinaud. O giro linguístico e a autocompreensão da dimensão hermenêutico-pragmática da linguagem jurídica. Revista Eletrônica do Curso de Direito – PUC Minas, n. 3, 2011, p. 174-190.
WATANABE, Kazuo. A mentalidade e os meios alternativos de solução de conflitos no Brasil. Mediação e gerenciamento do processo: revolução na prestação jurisdicional. São Paulo: Atlas, 2007, p. 6-10.
WATANABE, Kazuo. Cultura da sentença e cultura da pacificação. Estudos em homenagem à Professora Ada Pelegrini Grinover. São Paulo: DPJ, 2005, p. 684-690.
