A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO COMO EFETIVOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS NA JUSTIÇA MULTIPORTAS BRASILEIRA
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov16n5-304Palavras-chave:
Acesso à Justiça, Justiça Multiportas, Mediação, Conciliação, Cultura da PacificaçãoResumo
O presente trabalho, situado na temática da gestão extrajudicial de conflitos no Direito brasileiro, tem como problema de pesquisa investigar se a conciliação e a mediação podem funcionar como portas efetivas de concretização do direito de acesso à justiça nos quadros da Justiça Multiportas no Brasil. Inicialmente, foi abordada a questão do direito de acesso à justiça dentro do movimento das ondas renovatórias do Projeto Florença. Posteriormente, foi analisado o modelo de Justiça Multiportas que vem sendo concebido no sistema jurídico brasileiro. Por fim, analisaram-se os instrumentos de mediação e conciliação, suas vantagens e desvantagens. Como resultado, observou-se que, para que a mediação e a conciliação sejam empregadas como efetivos instrumentos de concretização do direito de acesso à justiça, é preciso superar obstáculos de natureza educacional e cultural. Concluiu-se, assim, a gestão extrajudicial de conflitos, para ser mais eficaz no Brasil, depende de uma mudança que vai além de meras reformas na legislação. Para tal pesquisa, foram empregados os métodos exploratório e analítico, com a coleta de dados sendo realizada por meio documental e bibliográfico.
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