POBREZA DIGITAL COMO ÓBICE AO EXERCÍCIO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

Resumo

Este artigo investiga a eficácia das políticas públicas de governança digital no Brasil em incluir pessoas em situação de pobreza ou se, ao contrário, aumentam sua vulnerabilidade social. Através de uma abordagem descritiva e teórica, foram analisados conceitos como governança digital, inclusão e exclusão digital, e pobreza digital. A coleta de dados qualitativos baseou-se em documentos e fontes oficiais sobre o acesso às plataformas digitais de serviços públicos no estado do Piauí. A pergunta de pesquisa que orientou este estudo foi: As políticas públicas de governança digital no Brasil são capazes de incluir pessoas em situação de pobreza, ou aumentam sua vulnerabilidade social? Os resultados indicam que a exclusão digital é um fator significativo que agrava a exclusão social entre as populações vulneráveis, especialmente no Piauí. A análise revelou que, sem políticas inclusivas e eficazes, a digitalização dos serviços públicos pode ampliar as desigualdades sociais. O estudo propõe que a inclusão digital seja vista como um direito humano fundamental e destaca a necessidade de políticas públicas que garantam acesso adequado às ferramentas digitais para todos os cidadãos. Conclui-se, portanto, que a implementação eficiente de políticas de inclusão digital é essencial para reduzir a desigualdade social e promover a justiça social.