O ESTADO DE NATUREZA HOBBESIANO E O FASCISMO: CONFLITO, SUPRESSÃO SOCIAL E BIOPOLÍTICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

Resumo

Este artigo analisa as interseções contemporâneas entre o conceito hobbesiano de estado de natureza e as manifestações do fascismo no Brasil, com ênfase na gestão política da pandemia de COVID-19, no discurso institucional do governo Bolsonaro e nas respostas do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de uma abordagem teórico-crítica interdisciplinar, fundamentada em autores como Thomas Hobbes, Hannah Arendt, Michel Foucault, Achille Mbembe e Antonio Gramsci, investiga-se como estruturas autoritárias se atualizam na normatividade jurídica, nas decisões judiciais e nas políticas públicas excludentes. A análise percorre desde a formação histórico-social brasileira — marcada pelo autoritarismo estrutural e concentração regional do poder — até o uso de dispositivos de morte, como a necropolítica e a banalização do mal. A crítica de julgados como ADPF 709, ADI 6254 e ADPF 672 evidencia como o Judiciário oscila entre resistência e conivência com práticas de exclusão e regressão democrática. Conclui-se que a democracia brasileira está tensionada por um projeto simbólico e normativo de dominação que naturaliza o extermínio social sob o manto da legalidade.